Medidas urgentes <br>para a agricultura

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A Con­fe­de­ração Na­ci­onal da Agri­cul­tura (CNA) es­pera que o novo Go­verno e a mai­oria que o su­porta na As­sem­bleia da Re­pú­blica con­cre­tizem uma «mu­dança de op­ções nas po­lí­ticas agro-ru­rais».

Di­ri­gindo-se ao novo mi­nistro da Agri­cul­tura, Ca­poulas do Santos, a CNA re­clama, no ime­diato, entre ou­tras me­didas, apoios es­pe­cí­ficos à agri­cul­tura fa­mi­liar e aos jo­vens agri­cul­tores; li­mi­tação das im­por­ta­ções de leite e de pro­dutos lác­teos; re­for­mu­lação de vá­rios apoios des­ti­nados à flo­resta na­ci­onal; mais verbas no Or­ça­mento do Es­tado para a agri­cul­tura e mundo rural; re­visão e/​ou re­vo­gação da fis­ca­li­dade dos pe­quenos agri­cul­tores, da Lei dos Bal­dios, da en­trega da Casa do Douro a uma en­ti­dade pri­vada, da Lei do Ar­ren­da­mento Rural; fim da pro­mis­cui­dade entre o Mi­nis­tério da Agri­cul­tura, a CAP e os in­te­resses de grupos dos mai­ores pro­pri­e­tá­rios ab­sen­tistas e do grande agro-ne­gócio.

Mais a prazo, a CNA de­fende o au­mento da pro­dução na­ci­onal vi­rada para o mer­cado agro-ali­mentar in­terno; pro­moção dos mer­cados tra­di­ci­o­nais e de pro­xi­mi­dade; o pro­gres­sivo abas­te­ci­mento das can­tinas de ins­ti­tui­ções pú­blicas através da pro­dução fa­mi­liar local; re­gu­lação le­gis­la­tiva e a fis­ca­li­zação da ac­ti­vi­dade dos hi­per­mer­cados; apro­vei­ta­mento da «margem de ma­nobra na­ci­onal» para cor­rigir al­gumas das más po­lí­ticas con­cretas adop­tadas na apli­cação da PAC e do PDR 2020.




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